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LEI Nº 063 2002 - GAB PMFG 01.PDF
CRIA CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR
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LEIS/RESOLUÇÃO/DECRETO LEGISLATIVO
LEI Nº 057 2001 - GAB PMFG.PDF
DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO CIVICO E DATAS COMEMORATIVAS
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LEIS/RESOLUÇÃO/DECRETO LEGISLATIVO
LEI Nº 091 2003 - GAB PMFG.PDF
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS
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LEIS/RESOLUÇÃO/DECRETO LEGISLATIVO
LEI Nº 236 2014 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASICA DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL GAB PMFG.PDF
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LEIS/RESOLUÇÃO/DECRETO LEGISLATIVO
Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024-MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
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Licitações e Contratos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023-CASSAÇÃO DE MANDATO JOAO ALVARO ROCHA RODRIGUES
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Atos Administrativos
Lei Orgânica do Município de Ferreira Gomes
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Lei Orgânica Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2024-CMFG
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Licitações e Contratos
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