LEIS/RESOLUÇÃO/DECRETO LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 07/2023-CMFG
Regulamenta o uso de certificado digital para aplicação de assinatura eletrônica nos documentos públicos das diversas áreas da Câmara Municipal.
RESOLUÇÃO Nº 08/2023-CMFG
Altera o art. 111 do Regimento Interno da CMFG.
RESOLUÇÃO Nº 09/2023-CMFG
Cria a Medalha de Mérito da Educação no âmbito Municipal.
LEI Nº 001 2009 - GAB PMFG.PDF
CRIA O EVENTO "ARAGUARI FEST GOSPEL
LEI Nº 002 2009 - GAB PMFG.PDF
CRIA A BOLSA UNIVERSITÁRIA
LEI Nº 163 2009 - GAB PMFG.PDF
CRIA O TAXI LOTAÇÃO
LEI Nº 047 2001 - GAB PMFG.PDF
CRIA O BAIRRO FERREIRA GOMES II
LEI Nº 057 2001 - GAB PMFG.PDF
DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO CIVICO E DATAS COMEMORATIVAS
LEI Nº 063 2002 - GAB PMFG 01.PDF
CRIA CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR
LEI Nº 066 2002 - GAB PMFG.PDF
CRIA O CONSELHO DA CRIANA E ADOLESCENTE
LEI Nº 067 2002 - GAB PMFG.PDF
CRIA CONSELHO TUTELAR
LEI Nº 069 2002 - GAB PMFG.PDF
AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO DE IMÓVEL
LEI Nº 091 2003 - GAB PMFG.PDF
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS
LEI Nº 092 2003 - GAB PMFG.PDF
DISPOE SOBRE CONTROLE DE ZOONOSES
LEI Nº 093 2003 - GAB PMFG.PDF
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL JOSE PINTO MOREIRA
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