| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| RESOLUÇÃO: 003/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 003/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI NO 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 LGPD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES/AP E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Mesa Diretora | 19/05/2025 | Enviado Pra Leitura | #e67e22 |
| RESOLUÇÃO: 001/2025 | PROPOR AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS A COMPOSIÇÀO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PARLAMENTO, PARA COM DEDICAÇÃO E COMPROMISSO ATUAR NO BIÊNIO DO ANO DE 2025 E 2026, ESTANDO ASSIM COMPOSTAS. | Mesa Diretora | 17/02/2025 | Votação única | #d35400 |