Informações da conta de governo

Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO

Data: 21/08/2023

Agente: JOÃO ÁLVARO ROCHA RODRIGUES

Informações do parecer tribunal de contas

Situação: JULGADO

Data: 21/08/2023

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

Observação

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.LIMITES CONSTITUCIONAIS. DESPESAS COM SAÚDE. EDUCAÇÃO. PESSOAL. TRANSFERÊNCIA AO LEGISLATIVO. BALANÇO GERAL. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES.

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Informações do julgamento legislativo

Situação: JULGADO

Data: 01/09/2025

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

Observação

Ficam aprovadas as contas do então Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, senhor JOÃO ALVARO RODRIGUES ROCHA, relativas ao exercício financeiro de 2020, em desacordo com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, pelas razões constantes do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, parte integrante deste Decreto Legislativo.

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