Informações da lei municipal
Data: 05/01/2006
Número: 126
Exercício: 2006
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES — CMDM/FG, ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER CONSULTIVO E INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO, TEM POR FINALIDADE PROMOVER, EM ÂMBITO MUNICIPAL, POLITICAS PARA AS MULHERES COM A PERSPECTIVA DE GÊNERO ÉTNICO/RACIAL E DE ORIENTAÇÃO SEXUAL, QUE VISEM A ELIMINAR O PRECONCEITO E A DISCRIMINAÇÃO, INCLUSIVE AS DE ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E FINANCEIROS, AMPLIANDO O PROCESSO DE CONTROLE SOCIAL SOBRE AS REFERIDAS POLITICAS.


Qual o seu nível de satisfação com essa página?