Observação do parecer

Pela emissão de Parecer Prévio de DESAPROVAÇÃO das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, referente ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do senhor João Álvaro Rocha Rodrigues, nos termos do inciso II, do artigo 112, da Constituição Estadual do Amapá c/c o inciso II, do artigo 26, da Lei Complementar nº 010/1995 (Lei Orgânica TC/AP), e artigo 90 do Regimento Interno deste Tribunal.