ART - 1° DECLARAR VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, BEM COMO O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR CLAUDOMIRO DA COSTA AMORAS, MATRÍCULA N° 20192425, OCUPANTE DO CARGO DE VIGILANTE, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES/AP.