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Convênios De Receita

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5.1 - Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?

DECLARAÇÃO: 2025 30/07/2025

  • A Câmara Municipal de Ferreira Gomes , por intermédio de sua Presidência, DECLARA, para os devidos fins, que, durante o exercício de 2025 no mes de julho, não houve celebração de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres por esta Casa Legislativa. Declara, ainda, que a única receita recebida no referido exercício correspondeu exclusivamente aos repasses constitucionais provenientes do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/07/2025

  • A Câmara Municipal de Ferreira Gomes , por intermédio de sua Presidência, DECLARA, para os devidos fins, que, durante o exercício de 2025 no mes de julho, não houve celebração de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres por esta Casa Legislativa. Declara, ainda, que a única receita recebida no referido exercício correspondeu exclusivamente aos repasses constitucionais provenientes do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/06/2025

  • A Câmara Municipal de Ferreira Gomes, por intermédio de sua Presidência, DECLARA, para os devidos fins, que, durante o exercício de 2025, não houve celebração de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres por esta Casa Legislativa. Declara, ainda, que a única receita recebida no referido exercício correspondeu exclusivamente aos repasses constitucionais provenientes do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/04/2025

  • DECLARAMOS para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que não houve Convênios/acordos firmados por este Poder Legislativo, no mês de abril de 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/03/2025

  • DECLARAMOS para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que não houve Convênios/acordos firmados por este Poder Legislativo, no mês de março de 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 28/02/2025

  • DECLARAMOS para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que não houve Convênios/acordos firmados por este Poder Legislativo, no mês de fevereiro de 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/01/2025

  • DECLARAMOS para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que não houve Convênios/acordos firmados por este Poder Legislativo, no mês de janeiro de 2025.

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DECLARAÇÃO: 2024 30/12/2024

  • DECLARAMOS para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que não houve Convênios/acordos firmados por este Poder Legislativo, no ano de 2024.

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DECLARAÇÃO: 2023 30/12/2023

  • DECLARAMOS para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que não houve Convênios/acordos firmados por este Poder Legislativo, no ano de 2023.

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DECLARAÇÃO: 2022 30/12/2022

  • DECLARAMOS para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que não houve Convênios/acordos firmados por este Poder Legislativo, no ano de 2022.

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