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LIMPAR
EXPORTAÇÃO

5.1 - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente)?

DECLARAÇÃO: 2025 30/04/2025
  • DECLARAMOS para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que não houve Convênios/acordos firmados por este Poder Legislativo, no mês de abril de 2025.
DECLARAÇÃO: 2025 31/03/2025
  • DECLARAMOS para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que não houve Convênios/acordos firmados por este Poder Legislativo, no mês de março de 2025.
DECLARAÇÃO: 2025 28/02/2025
  • DECLARAMOS para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que não houve Convênios/acordos firmados por este Poder Legislativo, no mês de fevereiro de 2025.
DECLARAÇÃO: 2025 31/01/2025
  • DECLARAMOS para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que não houve Convênios/acordos firmados por este Poder Legislativo, no mês de janeiro de 2025.
DECLARAÇÃO: 2024 30/12/2024
  • DECLARAMOS para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que não houve Convênios/acordos firmados por este Poder Legislativo, no ano de 2024.
DECLARAÇÃO: 2023 30/12/2023
  • DECLARAMOS para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que não houve Convênios/acordos firmados por este Poder Legislativo, no ano de 2023.
DECLARAÇÃO: 2022 30/12/2022
  • DECLARAMOS para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que não houve Convênios/acordos firmados por este Poder Legislativo, no ano de 2022.

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