PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 003/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI NO 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
LGPD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES/AP E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Enviado Pra Leitura
Situação: Em Tramitação
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PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 003/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
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PROPOR AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS A COMPOSIÇÀO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PARLAMENTO, PARA COM DEDICAÇÃO E COMPROMISSO ATUAR NO BIÊNIO DO ANO DE 2025 E 2026, ESTANDO ASSIM COMPOSTAS.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Votação única
Situação: Aprovado Em única Discussão
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PROPOR AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS A COMPOSIÇÀO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PARLAMENTO, PARA COM DEDICAÇÃO E COMPROMISSO ATUAR NO BIÊNIO DO ANO DE 2025 E 2026, ESTANDO ASSIM COMPOSTAS.
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