Informações da matéria

Data: 13/04/2026

Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA

Tipo de votação:

Descrição da matéria

PARECER 006/2026/CCJC/CMFG. O PROJETO EM TELA CUMPRE TODOS OS REQUISITOS DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. NÃO HÁ VÍCIO DE INICIATIVA, E O INTERESSE PÚBLICO É EVIDENTE, UMA VEZ QUE A HOMENAGEM RECONHECE UM FEITO HISTÓRICO PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL QUE ELEVOU O NOME DE FERREIRA GOMES AO PATAMAR NACIONAL. ANTE O EXPOSTO, MANIFESTO-ME FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026

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Informações do trâmite

Data: 13/04/2026

Sessão: 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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