PARECER N° 004/2026 – CFO/CMFG. QUANTO AO MÉRIDO FINANCEIRO, O PROJETO É OPORTUNO E ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇAÕ PÚBLICA. NÃO FORAM ENCONTRADAS IRREGULARIDADES QUANTO Á ESTIMATIVA DE RECEITA OU FIXAÇÃO DE DESPESA NESTA FASE DE DIRETRIZES.
PELO EXPOSTO, ESTA RELATORIA PROFERE VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 006/PMFG-2026 E RECOMENTA SUA APROVAÇÃO PELA PLENÁRIO DESTA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL.

PARECER N° 008/2026 – CCJC/CMFG. DIANTE DO EXPOSTO, ESTA RELATORIA CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI N° 006/PMFG-2026. PORTANTO, O VOTO É FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA E AO ACOLHIMENTO DO REGIME DE URGÊNCIA SOLICITADO PELO PODER EXECUTIVO.

PARECER N° 008/2026 – CAG/CMFG. SOB O ASPECTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, O PROJETO DE LEI N°006/PMFG-2026 ESTÁ EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS. A MATÉRIA É FUNDAMENTAL PARA O PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO. DIANTE DO EXPOSTO, MANIFESTO VOTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO EM QUESTÃO, BEM COMO AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL FORMULADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

PARECER 007-2026-CCJC-CMFG. DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE O PROJETO ATENDE A TODOS OS REQUISITOS LEGAIS, REGIMENTAIS E DE REDAÇÃO, ESTE RELATOR MANIFESTA-SE PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, EMITINDO, PORTANTO, PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026.

PARECER N° 007/2026 – CAG/CMFG. DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA RELAVANTE CONTRIBUÇÃO ADMINISTRATIVA E SOCIAL DO HOMENGEADO PARA COM O MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES, ESTA COMISSÃO MANIFESTA-SE, NO MÉRITO, DE FORMA FAVORÁVE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026.